A notícia vinha no jornal «Expresso» da semana passada, mas ninguém deu por ela, apesar da manchete. As leis mal feitas em Portugal custam a todos nós mais de 7,5 mil milhões de euros. Gasta-se dinheiro na concepção das leis, que são, cada vez mais, feitas fora dos «corredores do poder», volta a gastar-se na eliminação de erros, há, depois, a lentidão da aplicação, as indemnizações, etc. Entre os casos mais caros estarão o Código do Trabalho, o enquadramento legal da ASAE e da EMEL, a legislação sobre o nível de álcool no sangue e a lei do divórcio. O texto tem interesse, e está no «Expresso» da semana passada. É pena que, uma semana depois, pouco se tenha falado disto.

«Do ponto de vista técnico, as leis no antigo regime eram melhores».
(Costa Andrade, penalista, em declarações ao «Expresso»)

«A inconstitucionalidade da ASAE pode ter um custo incalculável».
(Paulo Pinto de Albuquerque, penalista, em declarações ao «Expresso»)

«Parece-me evidente que o valor de € 7,5 mil milhões subestima em muito os custos da má qualidade legislativa e apenas poderá, na melhor das hipóteses, referir-se a custos directos».
(Nuno Garoupa, professor universitário, em declarações ao «Expresso»)

Arouca vai ver-se obrigada a pagar, de uma forma injustamente pesada, uma parte da factura que contribuirá (esperamos) para a redução do défice. Agrade-nos ou não, temos de concluir que a promessa de José Sócrates, durante a sua visita enquanto «misto» de Primeiro-Ministro e candidato, foi um logro, como foi um logro o despacho emitido «à pressa» antes do fim da legislatura, que abriu um (ténue) horizonte de esperança aos arouquenses. José Sócrates cantidato e José Sócrates Primeiro-Ministro devem uma explicação ao povo de Arouca. Sabemos que as circunstâncias mudam, que as condicionantes mudam. Mas isso também se sabia em Julho, Agosto ou Setembro de 2009, e, se assim era, não se prometia. Era preferível. Agora, não só vem o Governo afirmar taxativamente que apenas se vai concluir o que está no terreno, e «acabou», como, se não bastasse, as verbas do PIDDAC resumem-se a cerca de 122 mil euros para o projecto de Regeneração Urbana do Centro Histórico de Arouca e pouco mais de 30 mil euros para remodelação do Palácio da Justiça de Arouca. Parece pouco. Podemos, serenamente, conformar-nos com a pouca credibilidade da política e dos políticos. É uma solução. Podemos incentivar as manifestações e protestos, o que, por vezes, não parece uma solução inteligente, porque ignorar tudo isso é extremamente fácil.

 «Neste momento entendemos que não há necessidade de lançar mais concursos ou fazer novas adjudicações no domínio da rede rodoviária. Entendemos que o que havia para fazer está feito».
«Não vamos avançar com mais. O que está em curso, está em curso, e é para acabar, mas acabou».

(Teixeira dos Santos, na «Grande Entrevista», da RTP)

O homem que a «Contra-informação» baptizou como o «Bill Gaitas» português, ou o «Homem Choné», disse à revista «Visão» tudo o que pensava sobre tudo o que veio à conversa, na entrevista que dá à edição que hoje aparece nas bancas. Não hesita em qualificar o Presidente da República de ditador, diz que o Primeiro-Ministro liga ou manda ligar frequentemente, aconselha Manuel Alegre a «ter juízo» e diz que as grandes obras são um erro. Pelo meio, fala um pouco de si, diz que tem fama de rico mas vida de pobre, e fala da vida empresarial, dos contactos com Angola, das convulsões no jornal «Público» e das relações com a imprensa em geral. A entrevista é muito interessante, e merece leitura muito atenta, mesmo valendo o que vale…

«Acabe-se com o devaneio das grandes obras».
«Criou-se um sistema em que o povo vota pelas festas, frigoríficos e passeios».
«O primeiro-ministro telefona ou manda telefonar com muita frequência».
«O Alegre devia ter juízo (…) No final do mandato já terá 80 anos, não é muito sensato».
«Cavaco é um ditador. Mandou quatro amigos meus, dos melhores ministros, para a rua, assim, ‘com vermelho directo’».
«O TGV está desenhado em função dos interesses espanhóis».

(Belmiro de Azevedo, em entrevista à revista «Visão»)

A opinião é credível. Luís Bento é especialista em Administração Pública e consultor do Banco Mundial, e foi contundente no que disse. É preciso libertar o Estado, reduzindo o «peso» dos trabalhadores da Administração Pública. Seja com o reforço da mobilidade, seja com processos de aposentação, seja até com despedimentos, que podem vir a ser significativos. Podemos, neste caso, estar a falar em cerca de 100 mil pessoas, que podem estar perto de não saberem muito bem que futuro terão. Como se não bastasse, Luís Bento prevê que aumente o volume de deslocalizações, e consequente desemprego, provocando, com uma situação e com outra, uma acentuada conflitualidade social. Numa altura em que se fala muito sobre o Orçamento de Estado para 2010, e se centra, erradamente, toda a atenção num horizonte de um ano, todos os comentadores são unânimes. É tempo de apertarmos (ainda mais) o cinto.

«A criação de um sistema que vá libertar mais efectivos. Não diria através de programas de despedimento, mas talvez um agravamento do sistema de mobilidade especial. Provavelmente um aperto maior nas aposentações antecipadas e, quem sabe, um programa de redução de efectivos da administração bastante agressivo, que pode abranger à volta de uma centena de milhares de pessoas».

«Vamos ter um ano com uma conflituosidade social muito densa, que vai atravessar todos os sectores de actividade, até porque prevê-se que haja mais deslocalizações de empresas, o agravamento do desemprego. É um movimento que ainda não parou e isso vai causar grande perturbação no tecido social»

(Luís Bento, especialista em Administração Pública e consultor do Banco Mundial)

Pat Metheny é, provavelmente, um dos músicos mais geniais que se pode ver e ouvir. A música que compõe é de um tremendo bom gosto e a forma como a apresenta em concerto é de uma intensidade incomparável. Nos últimos anos, Pat Metheny desenvolveu aquele que considera ser o projecto mais significativo da sua carreira: «Orchestrion». Trata-se de uma orquestra que o músico controla sozinho, tocando todos os instrumentos a partir da sua guitarra e da tecnologia que foi desenvolvendo para ela. «Orchestrion» é, assim, uma «one man orchestra», absolutamente vanguardista, com paisagens sonoras absolutamente únicas, com a impressão digital de Pat Metheny. Vencedor de 17 prémios «Grammy» e de muitos outros galardões, está agora de volta com um trabalho absolutamente revolucionário. Pena é que, até ao momento, não constem na agenda datas para concertos em Portugal, ao contrário do que costuma ser habitual.

Wolfgang Wodarg é o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e disse, de viva voz, que a Gripe A foi falsamente declarada como pandemia, e um dos objectivos terá sido o enriquecimento das companhias farmacêuticas. Para Wodarg, estamos perante um dos maiores escândalos médicos do século, em que a própria Organização Mundial de Saúde tem «culpas no cartório». Basicamente, o que aconteceu foi que o representante europeu disse alto aquilo que muitos de nós dizem baixinho. O problema é que quem fala não é apenas um alto representante político, mas também um especialista em epidemiologia. As (duras) palavras merecem, pelo menos, alguma reflexão.

«Fizeram com que as grandes empresas ganhassem muito dinheiro com as vacinas, e isso não era necessário. Por isso, é um grande escândalo. Perdemos muito dinheiro com a vacinação desnecessária, e muitas pessoas foram vacinadas e prejudicadas».

«As pessoas foram mais inteligentes que muitos governos».

«Há alguma corrupção, por isso haverá recomendações do Conselho da Europa aos Governos».

(Wolfgang Wodarg, epidemiologista e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa)

Talvez o grande «dilema» humano seja o facto de que, para além de seres individuais, temos um pendor colectivo. E isso não se verifica apenas na escala do indivíduo. O próprio corpo é também assim. A metáfora é interessante. Se até o nosso corpo é constituído por vários membros, independentes mas interdependentes, também nós o somos, uns em relação aos outros. Em poucas palavras, ensina-se a sociedade. Não é complicado, é simples. Não é fácil, isso sim.

«De facto, o corpo não é constituído por um só membro, mas por muitos. Se o pé dissesse: ‘Uma vez que não sou mão, não pertenço ao corpo’, nem por isso deixaria de fazer parte do corpo. E se a orelha dissesse: ‘Uma vez que não sou olho, não pertenço ao corpo’, nem por isso deixaria de fazer parte do corpo. Se o corpo inteiro fosse olho, onde estaria o ouvido? Se todo ele fosse ouvido, onde estaria o olfacto? (…)
Se todo [o corpo] fosse um só membro, que seria do corpo? Há, portanto, muitos membros, mas um só corpo. O olho não pode dizer à mão: ‘Não preciso de ti’; Nem a cabeça dizer aos pés: ‘Não preciso de vós’. Pelo contrário, os membros do corpo que parecem fracos são os mais necessários; os que nos parecem menos honrosos cuidamo-los com maior consideração; e os nossos membros menos decorosos são tratados com maior decência: os que são mais decorosos não precisam de tais cuidados».

(Da Primeira Epístola de São Paulo aos Coríntios)

Não sei porquê, mas soube bem acordar e ouvir as críticas ferocíssimas de Vasco Graça Moura ao (des)acordo ortográfico. A intervenção do escritor sobre o assunto não foi muito longa, mas pareceu-me repleta de substância, e não resisti a transcrever o que disse. Quem se preocupa verdadeiramente com a nossa língua, com a nossa identidade, com o porquê de as nossas palavras serem assim, e não deverem ser mudadas por decreto e por provincianismo ou falsa ideia de internacionalidade, talvez deva estar atento ao que diz Vasco Graça Moura. E quem não pensa nada sobre o assunto, se calhar também.

«Devo dizer que considero o acordo ortográfico um chorrilho de asneiras, absolutamente incompatível com a dignidade da língua portuguesa e da identidade do nosso país, não por qualquer espécie de nacionalismo exacerbado, mas porque o acordo é completamente desajustado à maneira como nós falamos a nossa própria língua, e quando digo nós não digo apenas os portugueses de Portugal, digo os que falam português em Angola, em Moçambique, na Guiné-Bissau, em Cabo Verde, em São Tomé e até em Timor. O acordo vem desfigurar a maneira de pronunciar, e instaurar a mais perigosa confusão para a ortografia. É mesmo o contrário da ortografia. Este combate nem é inglório nem é em vão. Porque o acordo não pode entrar em vigor. Basta dizer o seguinte. O acordo é internacional. Para um acordo internacional entrar em vigor é necessário que seja ratificado por todos os países que o subscrevem. Não aconteceu ainda. É completamente inválido o protocolo modificativo, que prevê que apenas três países subscrevam e ratifiquem, para depois se aplicar aos restantes. Não estando o acordo em vigor no plano internacional, também não pode estar no plano nacional. Primeira questão. Segunda questão, mesmo que estivesse, um pressuposto da aplicação do acordo é a existência de um vocabulário ortográfico comum, o que quer dizer dos sete países que subscreveram o acordo. Não existe. Sem esse vocabulário ortográfico, não pode ser aplicado».

«Se amanhã a facultatividade for a regra, quer dizer que você pode escrever uma palavra com ‘p’ mudo ou ‘c’ mudo e eu posso escrevê-la sem eles, e valem as duas formas. Desapareceu a ortografia, a maneira correcta de escrever, para ficar tudo ‘à vontade do freguês’. Considero perigoso, porque o acordo tem critérios divergentes e imprecisos, e portanto impede que haja formulações padrão, que permitam escrever tudo da mesma maneira. O Professor António Emiliano demonstrou que há palavras que, com o acordo, se podem escrever de quatro a trinta e duas maneiras diferentes. Então onde está a unidade ortográfica? Quer-se evitar um divórcio entre a grafia brasileira e a grafia portuguesa, e vai-se instaurar, muito pior que um divórcio, o caos total na maneira de escrever a nossa língua? E acha natural que se suponha que eu tenha que saber como se pronuncia a minha língua no Brasil, por exemplo, para saber como a hei-de escrever? Porque tem de se saber onde é que se pronuncia o ‘p’ e o ‘c’, nas várias formas ditas cultas de português (também ninguém sabe o que é uma forma culta, no sentido em que o acordo fala), tenho de saber como se fala a minha língua num país estrangeiro para poder escrever a minha própria língua?»

«As vogais, no Brasil, são abertas, e em Portugal tendem para o emudecimento. Por isso, quando estão lá um ‘p’ ou um ‘c’ ditos mudos (impropriamente chamadas consoantes mudas), estão lá porque têm uma função, que é a de abrir a vogal que as antecede. Isto é absolutamente fundamental. Se há irresponsáveis políticos (de que eu exceptuo, neste momento, a Ministra da Educação, que, apesar de tudo, tem tido o cuidado de protelar [a aplicação]) que não prestam atenção a isto, nem sequer deviam ter cargos políticos. Isto é um crime contra a língua portuguesa, e sendo um crime contra a língua portuguesa é um crime contra a identidade nacional».

(Vasco Graça Moura, em entrevista ao «Bom dia, Portugal», da RTP)

A frase fez furor quando foi proferida por Maria José Nogueira Pinto, e «chega piada», como diz o povo, se pensarmos na posição inequívoca da Ministra Helena André, que só durou dois dias, acabando por ser «desmontada» pelo próprio partido que sustenta o seu Governo. A proposta era de majorar o subsídio de desemprego, em caso de se encontrarem nesta situação ambas as pessoas de um casal. Para a Ministra, esse esforço não era suportável nem desejável, mas as negociações com o CDS-PP forçaram o desenvolvimento das coisas noutro sentido, acabando por ser viabilizada a proposta de majoração em 20%, no caso de ambos os membros de um casal (casados ou em união de facto) estarem em situação de desemprego, ou quando os beneficiários do subsídio tenham filhos portadores de deficiência ou doença crónica.

«O Governo não encontra razões objectivas para que haja essa majoração».
(Helena André, Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social)

É inevitável falar-se disto. Por um lado, a invasão do segredo de justiça demonstra que o nosso sistema de justiça está obsoleto. Por outro, o que a justiça não julgou, vai, agora, a opinião pública julgar. Por ambas as razões, é notícia o facto de, ao alcance de um «clique», no «Youtube», podermos ter acesso a boa parte das conversas escutadas no âmbito do processo «Apito Dourado». O único que parece pouco preocupado com tudo isto é o próprio visado. Aconteça o que acontecer, e por muito que nos custe a alguns, o Futebol Clube do Porto tem o historial que tem, e em muito o deve a Pinto da Costa. O resto, o futuro o dirá. Entretanto, entretemo-nos. E ficamos, por aí, à escuta.