Ainda bem que há «jornalismo de buraco da fechadura», porque, de outra forma, não podíamos, nós próprios, fazer as nossas contas. No editorial do «Jornal de Notícias» de hoje, Rafael Barbosa coloca o «dedo na ferida» sobre os investimentos rodoviários que, primeiro, eram para suspender totalmente, depois só os que não estivessem em andamento, depois não sabemos muito bem. Primeiro, taxativamente se afirmou que só avançavam as vias que tivessem sido adjudicadas. Depois, com a habilidade que se conhece, alargou-se a intenção às que estavam em fase final de concurso. Ora, caso flagrante é a auto-estrada do Centro, a que muitos chamam a «auto-estrada rosa», que deverá custar entre 1400 e 1700 milhões de euros (sim, entre mil e quatrocentos milhões e mil e setecentos milhões de euros). O valor dependerá de quem proceder à construção (ou a Mota-Engil, ou a Soares da Costa). E o processo só não foi mais rápido porque o concurso inicial tinha apresentado valores demasiado altos (parece que a Mota-Engil tinha subido a proposta de 535 milhões para 1100 milhões). Concurso anulado, concurso relançado. Os tais 1100 milhões eram muito, mas agora podemos estar a falar de 1700 milhões. Há qualquer coisa aqui que não bate certo.
«O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tinha sido absolutamente claro: só avançavam as auto-estradas já adjudicadas. As outras ficavam para ocasião mais abonada. E ficavam auto-estradas por fazer da mesma forma que os funcionários públicos ficavam com os salários congelados. Acontece que, uns dias depois, em pezinhos de lã, lá veio o ministro das Obras Públicas corrigir o discurso para uma versão diferente e “ligeiramente” mais cara. Segundo António Mendonça, além das auto-estradas já adjudicadas, o Orçamento do Estado ainda tem fôlego para algumas das que estão em fase final de concurso. Nem por acaso, um desses pacotes é o das Auto-Estradas do Centro. Uma obra que vai custar entre 1418 e 1701 milhões de euros, consoante a obra seja entregue à Mota-Engil ou à Soares da Costa. Na verdade, seria uma injustiça deixar de fora este projecto por questões administrativas de pormenor. A obra só não está ainda adjudicada porque o concurso tinha sido anulado, à conta do preço excessivo que os consórcios pretendiam cobrar ao Estado. Há uns meses, imagine-se, a Mota-Engil subiu a sua proposta de 535 milhões para 1100 milhões. Um preço inaceitável. Felizmente houve bom senso e promoveu-se um novo concurso. Agora só vai custar 1418 ou 1701 milhões… [Só para o caso de algum leitor notar alguma incongruência, os números são mesmo estes]».
(Rafael Barbosa, Editor Executivo, no editorial do Jornal de Notícias de hoje)
Longos dias tem uma semana como a que passou. A determinadas alturas, dramáticos, a outras, absolutamente psicóticos, os dias foram-se sucedendo na cadência normal, só que muito mais frenéticos e loucos do que o costume. Ainda bem que temos esta capacidade de só andar em frente, porque, de outra forma, teríamos sido «engolidos» pela total negatividade das novidades que nos foram dando. Estamos reféns dos estados de alma de uma pseudo-maioria que nos (des)governa, e que, neste momento, está completamente desnorteada. Em 100 (longos) dias, cuja comemoração soa completamente a folclórica, quando coisas muito mais importantes estão em jogo a toda a hora, e depois de terem chumbado a vontade desta gente em fazer de cada um de nós polícia fiscal do vizinho, foi até aqui que chegámos. Cem dias depois. (Quase) sem Governo.
Trapalhadas: Comemoração azarada
«As Finanças Regionais foram só o caso mais bicudo, numa semana recheada de casos. Não foi só sobre o dinheiro das ilhas que os socialistas não conseguiram afinar o discurso. Os responsáveis da maioria também não se entenderam nas declarações públicas sobre o que fazer com o TGV e o futuro do plano rodoviário nacional – tudo isto, poucos dias depois de terem entregue um OE onde essas opções pareciam claras como água. Depois surgiu, sem mais nem menos, e à revelia de Sócrates e de Francisco Assis, uma proposta de três vice-presidentes do grupo parlamentar para que os rendimentos dos contribuintes passassem a ser divulgados na net. A confusão provocada por essa notícia obrigou o líder parlamentar a desautorizar publicamente os seus três vices. Era mesmo o que faltava numa semana negra, que ainda deu para o escândalo mediático do ‘problema Mário Crespo’, que Sócrates terá dito que queria ‘resolver’. No meio de tantos casos, foi-se o brilho dos dois dias de comemoração dos cem dias de Governo».
(Filipe Santos Costa, Expresso)
Está na moda o julgamento na praça pública quando a Justiça falha, o que prova, mais uma vez, o redondo falhanço do sistema judicial português. Desta vez, surge a novidade de que, no decurso do processo «Face Oculta», houve fortes indícios da existência de um plano para interferir (decisivamente) na comunicação social, nomeadamente afastando jornalistas incómodos. A notícia está no semanário «Sol» de ontem, e é absolutamente aparvalhante. Como é possível que o senhor Procurador-Geral da República continue a dar cobertura a esta gente? Como é possível continuar-se, impunemente, a passear arrogâncias e «novos-riquismos de poder», quando, umas a seguir às outras, as evidências nos apontam para um tremendo equívoco? Terá sido mesmo a pensar nisto que os portugueses confiaram no actual Primeiro-Ministro? Ou será que, agora, ninguém assume ter votado nele?
«[Existem] fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social. [Um plano que se] concretizaria através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário, [recorrendo mesmo] a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão».
(Marques Vidal, Procurador do Ministério Público)
«O conteúdo [das escutas] em que interveio o primeiro-ministro, não revela qualquer facto, circunstância, conhecimento ou referência, susceptíveis de ser entendidos ou interceptados como indício ou sequer como sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal».
(Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República)
De forma mais ou menos velada, o país está outra vez no «pântano». Portugal, o país da crítica por excelência, tem de mudar de agulha, urgentemente. Já não nos basta sermos críticos, agora temos de ser verdadeiramente pró-activos. Já não nos basta a crítica, é preciso uma alternativa. Dizer que estamos mal não é mais suficiente, porque é por demais óbvio. Criticar quem fez mal não é mais suficiente, porque é por demais óbvio. É urgente surgir uma alternativa que seja verdadeiramente alternativa, que reme contra esta maré pantanosa, de casos por resolver, de coacções silenciosas, de problemas e soluções subliminares, de enganos nas contas e promessas não cumpridas. Se um outro país é possível, urge uma alternativa. Mas uma alternativa a sério.
A Madeira está no epicentro da propalada crise política. Mais dinheiro ou menos dinheiro, mais endividamento ou menos endividamento, mais milhões ou menos milhões, estranhamente o seu estilo cáustico e (quase) incendiário tem passado mais ou menos despercebido. Única excepção feita ao comentário, curto e seco, à possibilidade de crise política, desencadeada pela eventual demissão de José Sócrates («um favor ao país», segundo Jardim). Neste caso concreto, dizem os jornalistas, as contas dependem de quem as faz. Podemos estar a falar de mais 50 milhões, ou de menos 50 milhões. Ora, com tantos milhões em causa, e apelando ao sentido de boa gestão, de que a paisagem «arrumadinha» da Madeira é exemplo, talvez faça sentido sensibilizar Alberto João Jardim para a falta de um acesso digno a Arouca, para que possa dispensar, a estes humildes «cubanos», alguns desses milhões.
Nós somos o mesmo país que, há pouco mais de 500 anos, se aventurou dentro de uns barcos, muitas vezes sem nunca termos visto o mar, que é nosso, contra as ondas, à procura do mundo. Somos o mesmo país que cartografou esse mesmo mundo, e teve a oportunidade de enriquecer a sua cultura. Somos o mesmo país que não se conteve nas suas fronteiras, que lutou pela sua independência e se constituiu como nação antes de quase todos os países da Europa o fazerem. Somos o mesmo país que se mobilizou para implantar a República, baseada na igualdade, fraternidade e, sobretudo, liberdade. Somos o mesmo país que se libertou das correntes da opressão de uma das mais longas ditaduras da Europa, e abriu as suas fronteiras a uma União Europeia efectiva. Somos o mesmo país que deu os braços de força à construção e desenvolvimento de muitos outros países, como a França, a Suiça, o Luxemburgo, e muitos outros. Somos o mesmo país que viu nascer grandes vultos da ciência, do pensamento, da tecnologia, que estão hoje por esse mundo fora. Somos o mesmo país que tem gente que, mesmo a correr e em cima da hora de fim do prazo, concebe melhores projectos do que os que passam todo o prazo a pensá-los, discuti-los e executá-los. Somos tudo isto. Mas parece, cada vez mais, que somos outra coisa, completamente diferente. O que poderemos fazer para sermos esse outro país?
Comunicar em contexto de crise é sempre complicado. Mesmo que a crise seja relativa. Todos nós, quando não dominamos o sentimento de injustiça, acabamos, uns mais, outros menos, por ter dificuldade em comunicarmos o que quer que seja. Até porque as próprias ideias não são muito claras. Pior, quando a coisa se dá no meio político. Mas aqui não falamos nem só de comunicação, nem só de crise, nem só de política. Falamos de tudo isto, junto e misturado. À parte de todas as teorias e ferramentas, a melhor decisão é aquela que é tomada em tempo útil e resolve o problema, seja mais ou menos primitiva, mais ou menos básica, ou mais ou menos rebuscada. Comunicar é quase como disparar uma arma. Depois de saída, a bala não pode retornar. É por tudo isto que, nos entretantos, a grande dificuldade é saber-se como se pode comunicar o imenso sentimento de injustiça por se ver, agora, retirada uma promessa feita, desdita uma palavra dita, rasgado um compromisso assinado. É assim este país.
No dia em que as notícias vão e vêm no percurso da variante Arouca/Feira por construir, consta-se que Mário Crespo foi silenciado. Numa nota publicada no «Jornal de Notícias», onde o jornalista escrevia habitualmente, é dada a conhecer a cessação de colaboração de Mário Crespo, devido a um artigo (mais um) violento em relação ao Governo e a alguns dos seus elementos. O artigo não chegou a ser publicado no «JN», mas o Instituto Francisco Sá Carneiro fê-lo publicar no seu portal. Apesar da violência das palavras, o seu conteúdo levanta sérias questões quanto à acção mediática deste Governo. Mário Crespo tem uma carreira no jornalismo que todos conhecemos, e não será, por certo, por mero acaso que tem assumido uma posição extremamente crítica para com a atitute governamental face à comunicação social. A ser verdade o que afirma, ter sido referenciado em público como «um problema» para o qual era preciso uma «solução» (que agora surge), estamos mal. Muito mal. Até porque os casos se vão sucedendo. Enquanto nós, por cá, continuamos, sem saber muito bem em que sentido, a percorrer as vias de uma via que tarda em nos estruturar, e cujo «protesto», esperemos, não seja também silenciado.
O Fim da Linha
(Mário Crespo)
«Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada».
Arrancaram hoje, oficialmente, as comemorações do centenário da implantação da República em Portugal. Fruto, talvez, da proximidade dos tempos, ou até mesmo de alguma complexidade dos factos que ocorreram há um século, tantas foram as personagens e «peripécias», não é dos períodos que tenhamos mais facilidade em contar fluentemente. Será mesmo, talvez, dos períodos da história portuguesa que menos bem conhecemos. Talvez seja um bom pretexto para debelarmos esse problema. Hoje, debaixo de chuva, as entidades oficiais disseram de sua justiça sobre a República e a sua importância histórica e política. Mas foi uma referência de José Sócrates à forma de se fazer história que me mais me prendeu a atenção. Sabemos bem de como a história pode ser (mal) ensinada, servindo, muitas vezes, uma visão política dos factos, o que é tão mais fácil quanto mais próximos estamos do tempo abordado. E é esse, precisamente, um dos perigos. O de vermos a história de uma forma demasiado politizada, de uma forma «oficial», dogmática. Que este centenário contribua para eliminarmos o que ainda resta dessa «história oficial», que ainda vai sendo ensinada por aí.
«Em democracia, não há uma história oficial. E muito menos a democracia consente manipulações da história, ao serviço de justificações políticas ilegítimas. A história é escrita pelos historiadores, na pluralidade das suas visões e das suas metodologias. Sem julgamentos nem preconceitos. A história deve basear-se na investigação, na análise, e na compreensão. Mas nenhuma leitura da história pode ignorar a importância e o significado dos ideais e dos valores republicanos, nem tão pouco a inspiração que eles ainda hoje representam para as gerações actuais».
(José Sócrates, Primeiro-Ministro de Portugal, durante o arranque oficial das comemorações do centenário da República)
A notícia vinha no jornal «Expresso» da semana passada, mas ninguém deu por ela, apesar da manchete. As leis mal feitas em Portugal custam a todos nós mais de 7,5 mil milhões de euros. Gasta-se dinheiro na concepção das leis, que são, cada vez mais, feitas fora dos «corredores do poder», volta a gastar-se na eliminação de erros, há, depois, a lentidão da aplicação, as indemnizações, etc. Entre os casos mais caros estarão o Código do Trabalho, o enquadramento legal da ASAE e da EMEL, a legislação sobre o nível de álcool no sangue e a lei do divórcio. O texto tem interesse, e está no «Expresso» da semana passada. É pena que, uma semana depois, pouco se tenha falado disto.
«Do ponto de vista técnico, as leis no antigo regime eram melhores».
(Costa Andrade, penalista, em declarações ao «Expresso»)
«A inconstitucionalidade da ASAE pode ter um custo incalculável».
(Paulo Pinto de Albuquerque, penalista, em declarações ao «Expresso»)
«Parece-me evidente que o valor de € 7,5 mil milhões subestima em muito os custos da má qualidade legislativa e apenas poderá, na melhor das hipóteses, referir-se a custos directos».
(Nuno Garoupa, professor universitário, em declarações ao «Expresso»)