3 de Outubro de 2011 – Mudanças nas freguesias

Está em curso um debate mais ou menos aberto sobre o que o Governo tem chamado de «agregação» de freguesias. O conceito é, parece, o de agrupar freguesias, mantendo a identidade e a dimensão territorial e social de cada espaço, mas aglutinando serviços. As Juntas de Freguesia que tenham poucos habitantes terão os seus serviços agrupados e rentabilizados, passando a haver um único «prestador» para vários territórios. Não estamos a falar na extinção de freguesias, que se mantêm com o mesmo estatuto territorial, identitário, paroquial até. A única coisa que passam a ter é um serviço de proximidade que engloba territórios vizinhos, o que até, em termos de escala, nomeadamente, por exemplo, em termos de formulação de concursos públicos, pode ser muito vantajoso. Nos espaços urbanos, essa reestruturação está a decorrer de forma relativamente pacífica. A Associação Nacional de Freguesias teme que as mudanças que tocam a cerca de 2500 freguesias retirem ao cidadão o serviço de proximidade. Mas nós sabemos bem que é preferível racionalizar e rentabilizar do que manter a maioria das Juntas de Freguesia com migalhas, que não lhes permitem trabalhar, precisamente, em proximidade. Nós sabemos que são as Câmaras Municipais que acabam por ter de complementar os orçamentos das freguesias, seja com verbas, seja com obras da sua iniciativa, seja com a cedência de funcionários e/ou materiais. Atentemos num exemplo. O que é que será mais barato e eficaz, três Juntas de Freguesia promoverem três concursos públicos para a pavimentação de caminhos, ou uma única promover um concurso que englobe as obras das três? Debateu-se o encerramento das escolas, e verificou-se que a medida era acertada. Estamos, de certo modo, a ter, agora, um «déja-vu».

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