21 de Outubro de 2010 – O governo e os recibos verdes

Segundo se pode ler em alguma imprensa de hoje, o governo pretende gastar 439 milhões de euros com trabalhadores a recibo verde. O mesmo governo que anuncia uma «guerra» contra a precaridade e contra este regime laboral, é um dos principais contratadores deste tipo de mão-de-obra. Segundo os números do governo, 10 mil dos seus trabalhadores estão em regime de avença ou tarefa, mas os sindicatos dizem que são 10% do total de trabalhadores. Números à parte, é muita gente, de uma forma ou de outra. E é muito dinheiro. Mas a notícia serve, sobretudo, para chamar à atenção para a realidade de quem é «trabalhador independente». É alguém que não tem apoio na saúde, que não tem horário mas que tem de o cumprir, que não tem direito a subsídio de desemprego, que tem de fazer os seus próprios descontos em sede de IVA, IRS e Segurança Social, que não tem hora certa para receber, que tem a seu cargo todas as despesas necessárias para poder trabalhar  e que o Estado considera arrecadar de lucro 70% do que factura. Hoje mesmo, sabe-se que esse mesmo Estado resolveu aumentar a taxa contributiva para a Segurança Social destes trabalhadores, que, como se não bastasse a precaridade e as dificuldades, também têm de pagar a crise. Passam, assim, a pagar 29,6% (mais 5% do que actualmente). Há gente, como eu, que sempre trabalhou a recibo verde, e que sabe bem o que significa estar neste regime. Em termos de pagamentos, em termos fiscais, em termos contributivos, ou até mesmo para se conseguir um empréstimo para qualquer eventualidade. Hoje o governo dá sinais completamente contrários ao que devia e ao que propagandeou. Apetece voltar atrás no tempo, e voltar a gritar: «os ricos que paguem a crise».

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