O povo português tem, hoje, a possibilidade de pensar de forma inteligente, ou de manifestar, mais uma vez, a sua tacanhez. Ou quer acreditar que isto que vivemos é fruto de 120 dias de Governo, e embarcar no imediatismo de querer tudo para ontem só porque sim. Ou pensa mais além, e reflecte sobre o que foi acontecendo nos últimos 10 anos de Governo, e analisa os negócios ruinosos que o Estado em quem diz ter confiado foi fazendo, e avalia as (in)verdades que os políticos lhe foram dizendo. E, em Arouca, basta pensarmos no que nos fizeram, em relação à Via Estruturante. Dois rostos bastam: José Sócrates e Paulo Campos. É lícito pensar-se que não temos sempre de nos resignar ao «tem de ser», mas também temos a certeza de que não pode continuar a ser assim. Não se pode continuar a desbaratar, sabendo que não se tem. Não se pode continuar a viver com falsas esperanças e falsas realidades, quando o mundo lá fora nos mostra bem como vão as coisas por aí. Até poderíamos pedir contas a quem nos governa há 120 dias, especialmente ao Álvaro, o «desaparecido». Mas temos, forçosamente, de ir mais longe. Temos de pedir responsabilidades a quem deixa ao lixo milhões de euros que são nossos. E esses rostos são conhecidos. Veja-se o nível de vida dos políticos antes e depois de passarem pelos Governos. Há dossiês em cima da mesa do Procurador-Geral da República, com tudo explicado. Exija-se justiça. Ou então, mais vale a pena passarmos a ter uma estrutura política só com dois poderes. E o terceiro pode muito bem passar a ser a anarquia.

«Não preciso de vos dizer que vivemos momentos da maior gravidade. Todos os Portugueses estão a sentir nas suas vidas os efeitos de um terrível estrangulamento financeiro da nossa economia. O Estado depende em absoluto da assistência externa para cumprir as suas funções básicas, desde o pagamento de salários a enfermeiros, professores ou polícias, até à realização das mais variadas prestações sociais».

«Quando tomei posse sensivelmente a meio do ano, eu esperava que metade desse orçamento tivesse sido devidamente executado. Porém, tal como foi recentemente mostrado pelo INE, nesses primeiros meses que antecederam a minha posse no Governo, 70 por cento do défice permitido para a totalidade do ano fora já esgotado».

«É preciso que os Portugueses compreendam todos os contornos da situação actual. No passado, habituámo-nos a tolerar as derrapagens orçamentais.

«O ajustamento terá de ser muito profundo. Isso implica um esforço adicional aos objectivos já exigentes a que estávamos comprometidos para 2012. E significa que neste orçamento que será apresentado aos Portugueses nos próximos dias teremos de fazer um esforço redobrado de consolidação. Para atingir o mesmo resultado de contas públicas a que nos obrigámos externamente temos agora de fazer mais do que estava inicialmente previsto».

«Perante as actuais dificuldades, é compreensível que cresça a tentação de abandonarmos o caminho que foi traçado até agora. Mas por essa razão é imprescindível que estejamos bem conscientes dos terríveis perigos que tal opção necessariamente materializaria. Se nos víssemos privados da assistência externa, e sem a possibilidade de nos financiarmos no exterior, teríamos de enfrentar o imediato encerramento de muitas actividades do Estado, o não pagamento de salários, incumprimentos em cadeia pela economia que conduziriam a falências em massa, o prolongamento indefinido da nossa falta de competitividade, a incapacidade instantânea de importar bens que neste momento são absolutamente necessários para o nosso modo de vida, como os alimentos e os medicamentos».

«Permitam-me que vos explique agora com mais algum detalhe a nossa rejeição de ambos os riscos. Para contrariar o risco da deterioração económica, incluindo uma contracção profunda e prolongada do nosso produto e do nosso tecido empresarial, o Governo decidiu permitir a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados.
Estas medidas respondem directamente à necessidade de recuperar a competitividade da nossa economia e evitam o desemprego exponencial que a degradação da situação das nossas empresas produziria. Este é o modo mais eficaz e mais seguro de operar um efeito de competitividade. Substitui a descida da TSU, que requer condições orçamentais particulares que neste momento o País não reúne».

«Se nos víssemos privados dessa assistência, e sem a possibilidade de nos financiarmos no exterior, o Estado seria forçado, em desespero, a proceder a medidas intoleráveis como os despedimentos indiscriminados de funcionários públicos ou medidas comparáveis, o que de resto já sucedeu noutros países da zona euro».

«É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do emprego que o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês. Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira».

«No orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais nos sectores da Saúde e da Educação. Neste aspecto, fomos até onde pudemos ir – no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência. Não podemos ir mais longe nestes cortes sem pôr em causa a qualidade dos serviços públicos, sem pôr em causa o acesso dos cidadãos a estes serviços. E isso não faremos».

«Uma vez mais de acordo com o Memorando de Entendimento, serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes. Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar. E. ao contrário do que estava previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade. No caso do IVA, teremos de obter mais receitas do que o que estava desenhado no Memorando de Entendimento. Para este efeito, o orçamento para 2012 reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas. Como garantia aos Portugueses, não haverá alterações na taxa normal do IVA e mantemos os bens essenciais na taxa reduzida, com a preocupação de proteger os mais vulneráveis».

«Como sabem, a redução das pensões de reforma era uma medida prevista no Memorando de Entendimento. Tal como para os salários da Administração Pública e das Empresas Públicas, teremos de eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês. As pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios».

«Nunca nos deveríamos ter permitido chegar a este ponto. Quando fui eleito Primeiro-Ministro nunca pensei que tivesse de anunciar ao País medidas tão severas e tão difíceis de aceitar. Sei muito bem que a obediência ao meu dever e a necessidade da tomada destas decisões não as tornam menos custosas, nem aligeiram os sacrifícios. Compreendo muito bem a frustração de todos os Portugueses que olham para trás, para estes últimos anos, e se perguntam como foi possível acumular tantos erros e somar tantos excessos. Tivemos tantas oportunidades para inverter o rumo e limitámo-nos a encolher os ombros».

«Num momento como aquele que estamos a viver é ainda mais importante que façamos escolhas consequentes e resolutas: para reparar as escolhas do passado de muitos anos que nos conduziram até ao difícil estado actual de coisas; para enfrentar os graves problemas do presente; e para preparar um futuro mais livre, com mais escolhas e com novos horizontes».

«No nosso País existe como sabemos um coro de vozes sempre pronto a dizer que não seremos capazes, que os obstáculos são demasiado grandes, que a resignação é o melhor caminho, ou que outros devem ser chamados a resolver os nossos problemas. Muitas vezes no passado foram estas vozes que impediram qualquer esforço sério de renovação das nossas capacidades».

(Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro, em declarações ao país)