29 de Junho de 2009 – Um assessor de topo, na Câmara de Lisboa, acumula funções sem autorização

assessorA notícia pode ler-se no «Público». Há um assessor da Câmara Municipal de Lisboa, mais concretamente o «braço-direito» do vereador das Finanças e Património (talvez a área mais sensível de uma Câmara Municipal), que acumula funções em várias entidades, sem a devida autorização para o efeito. Apesar de ter ganho a confiança de sucessivos executivos camarários, tanto do PS como do PSD, e sendo reconhecido como um homem de enorme competência e capacidade de trabalho, a sua situação levanta, no mínimo, algumas interrogações. Segundo se lê na notícia do «Público», para além de valores variáveis que aufere, e contas feitas, o rendimento que consegue atingir fora da Câmara Municipal de Lisboa ascende a mais de 3000 euros. A isto acresce ainda o facto de deter percentagens em várias sociedades ligada à imobiliária e à construção civil (sectores em que, todos sabemos, as relações entre Câmaras Municipais e empresas são muito próximas). Para este tipo de assessoria, não se encontram, frequentemente, processos de recrutamento. Resta deixar a interrogação: se o executivo camarário fosse do PSD, a notícia teria a mesma (pequena) dimensão?

«(…) Pediu autorização para desempenhar as seguintes funções exteriores ao município: consultor da Câmara de Loures, onde recebe 1050 euros por mês para, entre outras coisas, preparar o orçamento camarário; vogal não executivo da Autoridade de Gestão do Plano Operacional Regional de Lisboa (POR), com uma remuneração de 1500 euros por mês para participar na gestão dos fundos europeus; perito avaliador da Direcção-Geral de Impostos, com uma remuneração variável, consoante as avaliações feitas; e consultor da empresa de construção civil OMEP, onde declarou auferir mensalmente 451 euros para fazer o “acompanhamento e gestão financeira da empresa”».

«A OMEP teve em 2007 vendas líquidas de 5,2 milhões de euros, declara 58 empregados e é responsável por numerosas obras particulares nos concelhos de Lisboa, Loures e Almada, entre outros».

«(…) Continua a desempenhar, oficialmente, as funções de gerente e administrador de pelo menos quatro das empresas de que é sócio, sem que tenha requerido autorização para tal».

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *