24 de Maio de 2009 – «Os efectivos da precariedade»

recibos-verdesA revista «Notícias Magazine» de hoje dedica várias páginas a uma reportagem sobre os recibos verdes. Melhor, sobre os «falsos recibos verdes», que, infelizmente, proliferam no mercado de trabalho. São trabalhadores que não têm, pelo menos «na teoria»,  local de trabalho fixo, horário nem dependência hierárquica ou avaliação. Contudo, na prática, não é isso que sucede. Muitas vezes há, nas empresas, gente que cumpre horário, tem local fixo ou posto de trabalho na empresa, depende hierarquicamente de alguém, tem «e-mail» da empresa, etc., etc., etc. Mas «está a recibo verde», como se costuma dizer.

O recibo verde tem a vantagem (ou desvantagem) de colocar praticamente toda a carga fiscal e/ou de responsabilidade de contribuição em relação ao Estado «do lado» do trabalhador. Segurança Social, IRS, IVA, tudo isto é contabilizado e pago pelo trabalhador, que, feitas as contas, acaba por ficar, na grande maioria dos casos, apenas com pouco mais que o salário mínimo. Em muitos casos, a pressão por parte do empregador não precisa sequer de existir, porque o facto de não se poder adoecer, não se poder ter férias, não se poder recorrer à baixa, sob pena de se perder o «posto» de trabalho são suficientes. Obviamente que falamos apenas de quem depende exclusivamente do recibo verde para sobreviver, excluindo todos quantos recorrem a este «expediente» para acrescentar rendimento ao que auferem enquanto contratados ou quadros.

Como parte interessada na matéria, gostava que o Governo ganhasse coragem para encarar este assunto como merece ser encarado. Entretanto, reportagens como esta são de leitura obrigatória, para que os portugueses saibam do que falamos.

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